Diagnóstico sobre Obras Paralisadas

O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, realiza diagnóstico em âmbito nacional com o objetivo de destravar as obras paralisadas, fomentar campanhas de conciliação e mediação, realizar eventos e fornecer subsídios para criação…

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Licitação para estrangeiros, como será?

Confira a entrevista professor e advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em licitações Em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que as licitações públicas do país passarão a aceitar a participação de empresas estrangeiras sem sede ou filial no Brasil, medida que passaria a valer já a partir de…

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As empresas que participam de processo licitatório podem sofrer penalidade de multa pelo simples fato de terem sido inabilitadas ou desclassificadas durante a fase de julgamento?

Recentemente o Escritório ARIOSTO MILA PEIXOTO Advogados Associados submeteu à apreciação do Poder Judiciário de São Paulo, uma questão controversa: as empresas que participam de processo licitatório podem sofrer penalidade de multa pelo simples fato de terem sido inabilitadas ou desclassificadas durante a fase de julgamento? Pois bem, isso aconteceu!…

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Acórdão do TCU sobre utilização indevida do benefício da Lei Complementar nº 123/06.

Considera-se fraude ao caráter competitivo da licitação a participação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que, não sendo titular do direito, se declara beneficiária das regras de preferência da Lei Complementar nº 123/06, conforme Acórdão nº 2549/2019 – Plenário, do Tribunal de Contas da União. “A mera participação de…

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TCU faz uso de ROBÔS para subsidiar o controle externo

O Tribunal de Contas da União utiliza 4 robôs monitorar a atividade das empresas que participam de procedimentos licitatórios. “16. Atualmente, são utilizados neste TCU quatro “robôs”, denominados de Alice, Monica, Sofia e Adele, cujas características podem ser assim resumidas: 16.1 o primeiro deles, cujo acrônimo significa Analisador de Licitações,…

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