O FIM DA ERA DOS PREGÕES PRESENCIAIS?

O isolamento social acelerou o avanço do pregão eletrônico para muitos órgãos que nunca tinham utilizado a modalidade Para muitos órgãos municipais, estaduais e federais, o pregão eletrônico já é realidade há bastante tempo, é o caso da prefeitura de Sacramento, em Minas Gerais. O município trocou o pregão presencial…

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REGISTRO DE PREÇOS na DISPENSA DE LICITAÇÃO (emergência)

Na esteira das contratações em regime de emergência decorrentes do Coronavírus, a Medida Provisória 951/2020 publicada ontem, dia 15/04, alterou o texto da Lei Federal nº 13.979/20 para AUTORIZAR a utilização do Registro de Preços nas contratações diretas, por dispensa de licitação (grifamos): “Art. 4º É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS,…

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Diagnóstico sobre Obras Paralisadas

O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, realiza diagnóstico em âmbito nacional com o objetivo de destravar as obras paralisadas, fomentar campanhas de conciliação e mediação, realizar eventos e fornecer subsídios para criação…

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Licitação para estrangeiros, como será?

Confira a entrevista professor e advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em licitações Em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que as licitações públicas do país passarão a aceitar a participação de empresas estrangeiras sem sede ou filial no Brasil, medida que passaria a valer já a partir de…

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As empresas que participam de processo licitatório podem sofrer penalidade de multa pelo simples fato de terem sido inabilitadas ou desclassificadas durante a fase de julgamento?

Recentemente o Escritório ARIOSTO MILA PEIXOTO Advogados Associados submeteu à apreciação do Poder Judiciário de São Paulo, uma questão controversa: as empresas que participam de processo licitatório podem sofrer penalidade de multa pelo simples fato de terem sido inabilitadas ou desclassificadas durante a fase de julgamento? Pois bem, isso aconteceu!…

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Acórdão do TCU sobre utilização indevida do benefício da Lei Complementar nº 123/06.

Considera-se fraude ao caráter competitivo da licitação a participação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que, não sendo titular do direito, se declara beneficiária das regras de preferência da Lei Complementar nº 123/06, conforme Acórdão nº 2549/2019 – Plenário, do Tribunal de Contas da União. “A mera participação de…

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