O Tribunal de Contas da União utiliza 4 robôs monitorar a atividade das empresas que participam de procedimentos licitatórios. “16. Atualmente, são utilizados neste TCU quatro “robôs”, denominados de Alice, Monica, Sofia e Adele, cujas características podem ser assim resumidas: 16.1 o primeiro deles, cujo acrônimo significa Analisador de Licitações,…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição…
Redação Final do PL 1292/1995 – Nova Lei de Licitações
REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.292-F DE 1995 DO SENADO FEDERAL (PLS Nº 163/95 NA CASA DE ORIGEM) Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.292-E de 1995 do Senado Federal (PLS nº 163/95 na Casa de origem), que…
Projeto de Lei 6814/2017
Projeto de Lei 6814/2017 (originalmente conhecido como Projeto de Lei do Senado nº 559/2013) que modifica grande parte da legislação de licitações do país, tramita em regime de prioridade, conforme artigo 151, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra no Portal de Licitação
Eficiência Econômica nas Contratações Públicas
I. Introdução A despesa pública tem origem em uma determinada demanda, que pode ser interna (são as despesas de custeio, destinadas ao funcionamento da máquina pública) e externa (são os investimentos). Identificada a necessidade e a forma como ela será atendida, a Administração Pública deverá identificar os meios e ferramentas…
Novos tipos de encerramento da disputa de lances Decreto 10.024, de 23/09/19
Confira o infográfico abaixo: (Fonte: AMP Advogados)
Alterações significativas no Pregão Eletrônico regulamentado pelo Governo Federal
Nos termos do Decreto federal nº 10.024/2019 – portanto, de aplicação exclusiva à Administração Pública Federal – ocorreram alterações bastante significativas. Embora não seja obrigatório, existe uma forte tendência para que Estados e Municípios acompanhem as alterações promovidas pelo Decreto federal. E não são poucas as alterações. Vejamos algumas delas:…
DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe…
ÍNDICES ECONÔMICOS EXIGIDOS EM LICITAÇÃO
Os índices econômicos indicados na Lei 8.666/93, notadamente no artigo 31, §§ 1º e 5º, destinam-se exclusivamente à seleção dos licitantes com capacidade econômico-financeira suficiente a assegurar a execução integral do contrato. O objetivo, portanto, é prevenir a Administração Pública para que empresas aventureiras e sem quaisquer responsabilidades ou respaldo…
MP investiga gastos em publicidade de programa da Prefeitura de SP
Participação do Dr. Ariosto Mila Peixoto na entrevista ao Jornal Record sobre a investigação de gastos em publicidade na prefeitura de São Paulo.