Confira artigo do Dr. Ariosto Mila Peixoto sobre as licitações no ano passado e uma previsão para o mercado nesse ano de 2015
O ano de 2014 foi marcado por um excesso de dias não úteis, a quebrar a rotina das semanas em razão de feriados e eventos. As eleições contribuíram para tornar o ano de 2014 atípico em relação aos demais. Tivemos um ano mutilado, quebrado, sem sequência. E isso teve consequências na rotina do País. A crise, que já era iminente, ficou mais evidente.
Não é raro ouvir por aí, que Prefeituras, Governos Estaduais estão “quebrados” sem recursos para pagar sequer os vencimentos dos seus servidores públicos. Até a União já anunciou redução de gastos e enfrentou forte pressão ao defender a mudança de cálculo do superávit primário. Ora, se o governo (federal, estadual, do DF ou municipal) não possui recursos para as despesas de custeio o que dirá para investir em novas contratações ou melhorias. Isso é um problema, pois a máquina administrativa não pode parar e por isso a falta de dinheiro pode motivar a redução de custos ou a suspensão de contratos não essenciais, todavia não há como suspender contratações de bens e serviços indispensáveis à gestão pública. Não é dado à Administração Púbica, por exemplo, a prerrogativa de “parar a máquina”, e só voltar quando houver disponibilidade de dinheiro no caixa. Serviços essenciais como segurança pública, saúde, educação e infraestrutura, entre outros, não podem ter suas atividades interrompidas.
Por essa razão, o ano de 2014 foi revelador para escancarar a discrepância existente entre a receita (o dinheiro que entra para o Poder Público) e a despesa pública (dinheiro que sai). Em sua maioria, os governos gastam mais do que arrecadam e a situação se agrava quando o dirigente público não realiza um bom planejamento. Durante 2014 houve maior sedimentação (ainda aquém dos resultados pretendidos) do RDC, da Lei de Preferência e da Lei Geral das MPEs (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O Pregão Eletrônico promete ser a modalidade majoritária para o País, mas o Pregão Presencial ainda representa, em números e sobretudo nas mais de 5.500 Prefeituras, a maioria das licitações para grande parte dos segmentos. O convite, por incrível que pareça, ainda é muito utilizado.
Para 2015 a previsão é pessimista. Diminuição da economia leva à redução da arrecadação; e tal qual uma bola de neve, se o governo arrecada menos, menos recurso terá disponível para as contratações.
Por essa razão, vejo um 2015 com problemas, mas como tudo na vida, vejo também oportunidades.
Se por um lado os governos deverão reduzir o número de contratações de bens e serviços, por outro, haverá maior competitividade entre as empresas concorrentes no mercado. E esse aumento da concorrência será resultado da menor oferta de licitações, somada ao ingresso de novas empresas advindas do mercado privado.
Certamente, as empresas deverão planejar seus gastos, tornar mais enxutos seus custos e ter serviços e produtos de melhor qualidade, em suma, será necessária uma reengenharia da empresa. A companhia deverá ser mais eficiente e ter um bom nível de informações sobre o mercado que atua; a “seleção natural” eliminará aqueles que não estiverem alinhados à nova realidade.
Para esse público que quer disputar licitações, a busca por novas tecnologias, assessorias técnicas, treinamentos, produtos mais eficazes etc. aquecerá outros segmentos de mercado.
Para as MPEs 2015 parece ser um ano ainda mais promissor, pois a alteração da LC 123/06 (promovido pela LC 147/14) tornou – desde o ano passado – obrigatória a exclusividade de participação para MPEs nas licitações até R$ 80 mil (por item!).
Sendo assim, vejo um 2015 com menos licitações, mas com maior nível de disputa entre as empresas. Para o governo que buscará reeducar-se na sua maneira de administrar, a diminuição de gastos representará, de outro lado, preços mais competitivos. Para a empresa interessada nas licitações, a saída é a especialização, a redução de custos, a qualidade no produto que oferecer e a velocidade das decisões.
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 27 de janeiro de 2015
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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