Alguns editais exigem do licitante (geralmente revendores, representantes ou distribuidores) a apresentação de “autorização do fabricante para comercializar o produto”; ou “carta de solidariedade do fabricante”.
Pregão eletrônico como apoio operacional das bolsas de compras
As razões do surgimento das licitações, transcorrendo um pouco sobre os aspectos legais e as discussões polêmicas que pairavam sobre o tema e finalizaremos com a consolidação dessa prática atualmente.
O Erro Formal e o Erro Material no Procedimento Licitatório
Erro no documento, erro formal, erro material e erro substancial
Medidas Provisórias
A Constituição Federal tratou da matéria em seu artigo 62, in verbis
Exigência que reduz a participação em licitações no Rio de Janeiro
Inexigibilidade de Licitação
O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, impôs como regra a obrigatoriedade de licitar.
Eleições e Licitações: mais burocracia?
Os procedimentos licitatórios conhecidos por sua burocracia e morosidade, começam a se tornar ainda mais emperrados, contrariando qualquer tendência de celeridade e simplificação tão desejados pelos cidadãos, fornecedores e prestadores de serviços ao Governo.
Comentários ao PL que altera a lei 8.666
O Projeto de Lei nº. 7.709/07 que altera substancialmente a Lei de Licitações – Lei Federal nº. 8.666/93 .
Pregão com 3 envelopes, mantendo-se o critério de menor preço.
A utilização de 3 envelopes no pregão (1-Proposta Descritiva, 2-Proposta Comercial e 3-Habilitação).
Acréscimo Contratual
A respeito do aditamento contratual, versou o artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.