Enquanto o Brasil teima na construção de Belo Monte e persiste no desmatamento da Amazônia, pelo menos prepara decreto governamental a fim de colocar regra ao setor público para que nas suas compras se adote um percentual mínimo de produtos sustentáveis.

Considerando o volume expressivo dos gastos com as contratações públicas e a preocupação com o emprego racional desses recursos, o Governo vem implementando e aprimorando os programas de combate às fraudes em licitações.

A medida provisória de então, a MP nº 2026, previa que o pregão poderia ser realizado com o uso da tecnologia da informação. Confira a função do robô no pregão eletrônico e se a utilização do robô é lícita ou ilícita.

Lei Complementar nº 123/06, regularizou e ampliou as vantagens para as micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% das companhias existentes no país.

Quais são as modalidades de licitação?

(ART. 24, I e II, da LLC)

Alguns editais exigem do licitante (geralmente revendores, representantes ou distribuidores) a apresentação de “autorização do fabricante para comercializar o produto”; ou “carta de solidariedade do fabricante”.

As razões do surgimento das licitações, transcorrendo um pouco sobre os aspectos legais e as discussões polêmicas que pairavam sobre o tema e finalizaremos com a consolidação dessa prática atualmente.

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