A medida provisória de então, a MP nº 2026, previa que o pregão poderia ser realizado com o uso da tecnologia da informação. Confira a função do robô no pregão eletrônico e se a utilização do robô é lícita ou ilícita.
Desburocratização na prática
Lei Complementar nº 123/06, regularizou e ampliou as vantagens para as micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% das companhias existentes no país.
Um estímulo ao Crescimento das Pequenas e Médias Empresas Brasileiras
As modalidades de licitação
Quais são as modalidades de licitação?
Dispensa de Licitação por Valor
(ART. 24, I e II, da LLC)
Exigência de Carta do Fabricante para Participação em Licitações
Alguns editais exigem do licitante (geralmente revendores, representantes ou distribuidores) a apresentação de “autorização do fabricante para comercializar o produto”; ou “carta de solidariedade do fabricante”.
Pregão eletrônico como apoio operacional das bolsas de compras
As razões do surgimento das licitações, transcorrendo um pouco sobre os aspectos legais e as discussões polêmicas que pairavam sobre o tema e finalizaremos com a consolidação dessa prática atualmente.
O Erro Formal e o Erro Material no Procedimento Licitatório
Erro no documento, erro formal, erro material e erro substancial
Medidas Provisórias
A Constituição Federal tratou da matéria em seu artigo 62, in verbis